Política de Privacidade
Atualizado em Janeiro de 2025
1. Introdução
A ORAL UNIC RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 27.938.609/0001-62, localizada na Av. Independência, 535, Vila Seixas, Ribeirão Preto - SP, CEP 14020-010, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Código de Ética Odontológica, resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e demais normas aplicáveis à atividade odontológica.
2. Atividade da Empresa
Somos uma clínica odontológica que oferece tratamentos completos para saúde bucal, incluindo implantes, ortodontia, clareamento, próteses, endodontia, estética dental e demais especialidades odontológicas.
3. Dados Coletados
Para prestação de serviços odontológicos, coletamos:
- Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
- Contato: telefone, e-mail, endereço;
- Dados de saúde bucal: histórico odontológico, condições dos dentes;
- Dados de saúde geral: alergias, doenças, medicamentos em uso;
- Imagens: radiografias, fotografias intra e extra-orais;
- Responsável legal: dados do responsável (para menores);
- Convênio: dados do plano odontológico (quando aplicável).
4. Dados Sensíveis de Saúde
Tratamos dados sensíveis relacionados à saúde, conforme art. 11 da LGPD:
- Histórico de saúde bucal e tratamentos anteriores;
- Condições sistêmicas que afetam tratamentos;
- Alergias a medicamentos e materiais;
- Uso de medicamentos;
- Radiografias e exames de imagem;
- Fotografias clínicas;
- Planos de tratamento.
Estes dados são tratados com máximo sigilo, sendo utilizados exclusivamente para fins de tratamento odontológico.
5. Finalidade do Tratamento
- Avaliação e diagnóstico odontológico;
- Elaboração de planos de tratamento;
- Execução dos procedimentos;
- Acompanhamento pós-tratamento;
- Emissão de atestados e laudos;
- Autorização junto a convênios;
- Agendamento de consultas;
- Cumprimento de obrigações legais e éticas.
6. Base Legal
O tratamento de dados fundamenta-se em:
- Tutela da saúde do titular (art. 7º, VIII e art. 11, II, f, LGPD);
- Execução de contrato de prestação de serviços (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) - normas do CFO;
- Consentimento para uso de imagens (art. 7º, I).
7. Prontuário Odontológico
Conforme resoluções do CFO e Código de Ética Odontológica:
- O prontuário é documento sigiloso e obrigatório;
- Contém anamnese, exames, diagnóstico e tratamentos;
- Inclui radiografias e fotografias clínicas;
- É de guarda obrigatória por prazo mínimo de 10 anos;
- O acesso é restrito ao paciente e profissional;
- Pode ser solicitado pelo paciente a qualquer momento.
8. Sigilo Profissional
Nos comprometemos com o sigilo conforme Código de Ética Odontológica:
- Informações do tratamento são confidenciais;
- O sigilo se estende a toda equipe;
- A quebra do sigilo só ocorre em casos previstos em lei;
- Informações são repassadas a terceiros apenas com autorização.
9. Radiografias e Imagens
Para exames de imagem:
- Radiografias são parte integrante do prontuário;
- Fotografias clínicas são utilizadas para documentação;
- Uso para fins didáticos requer autorização expressa;
- Imagens são armazenadas de forma segura;
- Cópias podem ser solicitadas pelo paciente.
10. Planos de Tratamento
Na elaboração de planos de tratamento:
- Diagnóstico detalhado da condição bucal;
- Procedimentos propostos e alternativas;
- Valores e formas de pagamento;
- Prazo estimado de tratamento;
- Termo de consentimento informado.
11. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Laboratórios de prótese: para confecção de peças;
- Outros profissionais: encaminhamentos autorizados;
- Convênios odontológicos: autorização de procedimentos;
- CFO/CRO: obrigações éticas e fiscalização;
- SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
- Autoridades sanitárias: quando requisitado;
- Autoridades judiciais: mediante requisição legal.
12. Convênios Odontológicos
Para atendimento via convênio:
- Verificamos elegibilidade e coberturas;
- Solicitamos autorizações prévias;
- Enviamos documentação exigida;
- Prestamos contas dos procedimentos;
- Dados compartilhados conforme contrato do plano.
13. Menores de Idade
Para atendimento de menores de 18 anos:
- Exigimos presença do responsável legal;
- Coletamos dados e autorização do responsável;
- O responsável autoriza tratamentos e uso de dados;
- Adolescentes são ouvidos conforme maturidade.
14. Segurança dos Dados
Adotamos medidas rigorosas de proteção:
- Prontuários em local seguro e restrito;
- Sistemas com senha e proteção;
- Backup de arquivos digitais;
- Termo de confidencialidade dos colaboradores;
- Descarte seguro de documentos.
15. Retenção dos Dados
- Prontuário odontológico: mínimo de 10 anos (CFO);
- Prontuário de menores: até 18 anos + 10 anos;
- Radiografias: mesmo prazo do prontuário;
- Documentos fiscais: 5 anos;
- Autorizações de convênio: 5 anos.
16. Seus Direitos
Conforme LGPD e normas odontológicas, você tem direito a:
- Acessar seu prontuário odontológico;
- Solicitar cópia de exames e radiografias;
- Corrigir dados cadastrais;
- Receber informações sobre seu tratamento;
- Autorizar ou negar uso de imagens;
- Solicitar segunda opinião;
- Revogar autorizações concedidas.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.
17. Comunicações
Podemos contatá-lo para:
- Confirmar ou reagendar consultas;
- Lembrar sobre retornos programados;
- Informar sobre resultados de exames;
- Orientações pós-procedimento;
- Comunicar sobre seu tratamento.
18. Consentimento Informado
Para procedimentos odontológicos:
- Explicamos o diagnóstico e opções de tratamento;
- Informamos riscos e benefícios;
- Esclarecemos dúvidas antes do procedimento;
- Obtemos consentimento formal quando necessário;
- Respeitamos a autonomia do paciente.
19. Contato
ORAL UNIC RIBEIRAO PRETO LTDA
Av. Independência, 535
Vila Seixas
Ribeirão Preto - SP
CEP: 14020-010
CNPJ: 27.938.609/0001-62
20. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.